Liderança sindical trabalhando em defesa dos direitos dos trabalhadores


Matéria publicada na edição de 19 de julho do Jornal de Fato, Cafelândia PR

 

REFORMA TRABALHISTA

Liderança sindical trabalhando em defesa dos direitos dos trabalhadores

O líder sindical, Clair Spanhol, que preside da Fetracoop (Federação Nacional dos Trabalhadores Celetistas nas Cooperativas do Brasil) e Sintrascoop (Sindicato dos Trabalhadores em Cooperativas de Cascavel e Região) esteve recentemente em Brasília em audiência com Ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira. Nesta audiência Clair Spanhol apresentou sugestões importantes para serem incluídas na Medida Provisória que o governo Temer deverá editar em breve. O entrevistado comenta com o repórter do Jornal de Fato a reforma trabalhista confira... 

J.F - Como foi a recepção por parte do Ministro e qual o motivo da audiência?

Clair - Fomos muito bem recebidos pelo Ministro. Fizemos alguns pedidos para que fossem feitas adequações através da MP -  Medida Provisória. Prometida pelo presidente as centrais sindicais a fim de suavizar os efeitos nefastos da Reforma Trabalhista. Essa reforma que traz grandes prejuízos para os trabalhadores brasileiros. Então nos antecipamos e solicitamos a inclusão de várias matérias que preservem alguns direitos que entendemos cruciais para um pacto social que tenha equilíbrio e justiça a classe trabalhadora.

J.F - No tocante aos empregadores eles estão preparados para essas mudanças na lei trabalhista?

Clair: Nós temos uma cultura no Brasil diferente dos países desenvolvidos.  Muitas pessoas fazem um comparativo com os Estados Unidos, Alemanha e Japão, do porque os brasileiros querem tanto trabalhar nesses países? Lá existe uma legislação com menos normas e regulamentações, lá existe uma norma natural em que o empregador tem consciência do valor do trabalho e do trabalhador, com remuneração justa, direitos consagrados na constituição são garantidos pelo Estado o que dá mais valor a remuneração pois segurança, saúde, educação, saneamento básico, infraestrutura, habitação e a economia estabilizada difere muito da nossa. Além de encontrar aqui ainda o jeitinho brasileiro que tendo possibilidade de levar alguma vantagem essa é praticada sem pudor. Vejo que nem empresários, nem trabalhadores estão preparados para mudanças tão profundas como essas.

J.F - Como atingiremos essa cultura de países desenvolvidos aqui no Brasil?

Clair – Tudo está na educação. Quando começarmos nas escolas ensinar o que são direitos e obrigações nos contratos de trabalho, quando ligarmos o televisor e vermos notícias de que está acontecendo justiça em todas as esferas, nossas futuras gerações terão isso como uma situação de normalidade, de naturalidade. Mas pra isso temos um longo caminho. Hoje percebo que estamos fazendo da legislação trabalhista não uma reforma, mas uma gangorra. A legislação muito protecionista para os trabalhadores passa a ser nociva e falsamente benevolente com os empregadores.

J.F – Presidente porque acha que a reforma protege apenas os patrões?

Clair – Quando a classe trabalhadora vive o seu pior momento com mais de 14 milhões de desempregados, onde mais de 100 direitos são subtraídos. Quando as inverdades prevalecem, o parlamento totalmente alienado e corrompido aprova o texto base sem nenhuma chance de discussão com a sociedade. Quando as entidades patronais que financiam as campanhas milionárias desses deputados e senadores, cobram fidelidade para votarem a favor dessas reformas não tenho dúvida que ela deixa de ser o arcabouço de defesa dos trabalhadores para ser a nova legislação patronal. A reforma foi toda alicerçada na mentira, de que irá gerar empregos, reduzir o custo para o trabalhador. A única redução é uma enganação. Pois livrar o trabalhador do pagamento de um dia de trabalho para o custeio das entidades sindicais e desproteger todos direitos com o enfraquecimento nas negociações não me parece um bom negócio.

J.F -  A chamada flexibilização vai fazer com que haja mais empregos no país?

Clair: Não. Apenas precariza, sucateia o trabalho. As empresas terão redução sim, nos seus passivos trabalhistas, pois a legislação impede que o trabalhador ingresse com ações na justiça do trabalho e limita os direitos dos trabalhadores quando estes tiverem a oportunidade de ingressar com a medida judicial, como por exemplo: se o trabalhador ingressar com uma ação na justiça do trabalho hoje o maior prejuízo é a decisão da justiça negar os pedidos e este não ter nada para receber. Com a vigência da nova lei se o trabalhador entrar na justiça, deve-se dar valor à causa, e se os pedidos não forem confirmados pelo juiz por não existirem na pratica, o trabalhador é condenado a pagar os honorários de sucumbência do advogado da empresa e também as custas processuais à justiça do trabalho. A limitação de verbas indenizatórias a serem pleiteadas pelo trabalhador. Pois no momento que assinar a rescisão de contrato de trabalho estará dando quitação plena e irrestrita de todos os direitos que ele percebeu no período de trabalho naquela determinada empresa. Mas com um agravante, o trabalhador irá assinar a rescisão de contrato de trabalho sem a assistência do sindicato, apenas na presença do empregador, que poderá colocar a sua frente o que bem entender, sonegando os direitos garantidos pela própria legislação.

J.F – Clair na sua audiência com o Ministro do Trabalho o que esteve solicitando em favor do trabalhador?

Clair - Um dos pedidos que fizemos ao Ministro, foi que a medida provisória (MP) que esta pra ser editada, garantisse a homologação da rescisão do contrato de trabalho na presença do sindicato obreiro, sindicato da categoria em primeira condição; não existindo sindicato na base, então que fosse homologado junto ao Ministério do Trabalho, não existindo agencia ou auditor do Ministério do Trabalho, que fosse permitido a homologação na presença dos advogados da empresa e do trabalhador, para que os advogados pudessem dar a quitação e se responsabilizarem pelo que estão homologando. Foi nesse sentido que sugerimos ao Ministro do Trabalho que na medida provisória possa ser editada pelo governo que venha clarear essa situação. E também a proteção às mulheres gestantes e lactantes.

J.F – O que a reforma traz de prejuízo para a saúde das mulheres?

Clair – Essa reforma foi fabricada por quem não entende nada do mundo do trabalho. Pegaram alguns julgados em que as decisões pesaram mais no bolso das empresas e tentaram extinguir o fato gerador do passivo. Desta forma aprovaram o maior crime contra a proteção das mulheres e da vida. Aprovaram a possibilidade de gestantes e lactantes trabalharem em locais insalubres. Esse também foi um dos pedidos feitos ao ministro para que sejam revistos.

Em se mantendo esse texto na lei, teremos um elevado índice de doenças, nascimentos prematuros e uma infinidade de problemas de saúde das mulheres e das nossas crianças.

J.F – A legislação então esta regulamentando trabalho intermitente, e o por produção?

Clair – Sim. Cria algumas normas que só protegem o empregador. O trabalho intermitente é aquele que pode ser executado de diversas formas e sem a necessidade de estar no ambiente da empresa. O trabalhador pode desenvolver suas atividades da sua casa. Porém nada fala das despesas que o trabalhador terá para isso. Fica para uma negociação direta com o patrão. Colocando o trabalhador numa situação desfavorável de barganha. É ou é isso ou nada.

Outra situação é o trabalho por produção, a legislação vigente, tem a garantia de ter a proporcionalidade da diária de um trinta avos. Agora através da nova legislação o trabalhador vai ter direito apenas aos dias trabalhados ou ao valor do que produziu, mesmo que a valores inferiores ao salário mínimo nacional.

J.F - A reforma trabalhista deveria ser feita como na sua opinião?

Clair - Acredito que temos que ter uma relação de honestidade, no que diz respeito às relações de trabalho e isso só é possível quando se muda a cultura do trabalho, temos que fazer as reformas na medida em que as pessoas entendam que é importante, há vinte anos tínhamos pessoas que ocupavam cargos de direção em empresas e eram radicalmente contra qualquer medida protetiva dos trabalhadores, achavam que trabalhar sem máscara dentro de um ambiente poluente era normal e não ia causar nenhum prejuízo à saúde do trabalhador. Com o passar dos anos e uma legislação pesada essas pessoas foram mudando sua forma de ver, perceberam que muitas pessoas estavam adoecendo por estarem expostas aos agentes nocivos sem proteção. Essa mudança foi possível com lei dura e conscientização. A lei deriva do povo etimologicamente falando. Por isso sou a favor de um amplo debate, que não foi feito nesse caso. Assim como Vargas instituiu através de decreto agora estamos tendo uma reforma no covil de um parlamento encharcado de corrupção e no pior momento da república. Portanto, a melhor forma no meu entendimento seria fazer uma reforma de maneira gradativa, gradual, aonde esse respeito às normas, as relações de trabalho poderiam ser de forma natural, estar arraigado dentro de uma cultura tanto patronal, quanto laboral. Neste momento em que o desemprego toma conta do país, fazer reformas, retirando direitos e garantias é colocar o trabalhador numa condição de semiescravidão, isso faz com que tenhamos uma preocupação com o futuro do nosso país, porque a partir do momento que se tira salario, se reduz a massa salarial do nosso país, automaticamente se reduz a velocidade da roda da economia.

J.F – Isso pode impactar na economia?

Clair – Sem dúvidas que acaba impactando diretamente na nossa vivencia e na situação econômica que o país está atravessando, não se gerará nenhum emprego por causa dessa reforma, mas se gerará a redução do consumo diminuindo a produção industrial, do comercio e dos serviços. A estagnação econômica reduzira a capacidade de novas contratações e consequentemente a maior desigualdade social no país.

J.F – O que os trabalhadores deverão fazer diante deste quadro politico?

Clair - É importante que todos os trabalhadores fiquem atentos aos deputados e senadores que votaram contra os seus direitos trabalhistas, votou contra o seu dia a dia, sua vida laboral, como trabalhador. O governo covardemente retirou garantias e direitos e atribuiu à reforma trabalhista ao fim do Imposto Sindical para ter apoio de uma parcela de trabalhadores descontentes com suas representações sindicais. Porque não veem o trabalho dos sindicatos nas negociações, nas garantias e acordos coletivos e apenas veem quando vem descontado na folha de pagamento. Essa hipocrisia vai custar caro aos trabalhadores, pois apenas os líderes sindicais foram para as ruas pedir para que essas medidas não fossem aprovadas. Precisamos olhar para o cenário político que está se formando para 2018 e os parlamentares da nossa região que votaram na sua grande maioria a favor da reforma trabalhista, estes não merecem nosso voto, pois não irão defender você no parlamento. Como fizeram nesse episódio subtraíram grandes conquistas e direitos que farão falta na vida do trabalhador.

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